DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL

1. Justificativa                                                                                                                 

O curso se justifica diante da notória explosão urbanística que vem sofrendo a região norte de Mato Grosso tendo como pilar a cidade de Sinop onde se aprova dezenas de projetos de empreendimentos urbanos a cada mês. A elevada demanda de manuseios de documentos imobiliários aliados a necessidade de ampliação de cartórios notariais e registrais e a derradeira busca por regularização fundiária faz com que haja a necessidade de se formar profissionais especializados na área do Direito Imobiliário.

2. Objetivo                                                                                                                  

O curso se objetiva a compreensão jurídica do setor imobiliário no âmbito dos negócios jurídicos que se relacionam com a propriedade imobiliária, os direitos civis, a tributação aplicada, as questões urbanísticas e desenvolvimento do meio ambiente como função social, a legislação cartorária registral e notarial, para a formação de profissionais que busquem especializar-se neste mercado tão importante no crescimento da região norte matogrossense.

3. Público-Alvo                                                                                                              

Profissionais atuantes ou iniciantes na área da advocacia imobiliária, serventuários extrajudiciais de cartórios registrais ou notariais, estudantes de nível superior em fase de conclusão.

4. Concepção do Curso                                                                                         

O Curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial, Registral e Urbanístico apresenta como objetivo maior fortalecer o exercício da atividade jurídica em torno da advocacia, dos serventuários de cartórios extrajudiciais, estudantes, além de professores que atuam nos cursos superiores, configurando-se como uma oportunidade para os concluintes dos cursos de graduação do campus e dos demais cursos superiores da região que desejam atuar nesse nível de ensino, num movimento de extensão da formação acadêmica. A proposta de implementação do curso surge em resposta ao desenvolvimento urbano crescente da região norte de Mato Grosso, sobretudo, para atender à expansão da oferta de serviços especializados, o que tem exigido profissionais com perfil para atuação nesses cursos.

5. Carga Horária 

Carga horária disciplinas/módulos: 385 h/a

Carga horária trabalho de conclusão de curso: 40 h/a

Carga horária total:                                                                                425 h/a

6. Coordenação                                                                                                           

6.1. Nome: Odalgir Sgarbi Júnior 

6.2. Instituição Formadora: UNIFASIPE – Centro Universitário

6.3. Área de Conhecimento: Direito

6.4. Endereço: Magda Cassia Pissinati, 69

6.5. Fone: (066) 3517-1320

6.6. E-mail: pos@fasipe.com.br

7. Corpo Docente 

Prof. Esp. Odalgir Sgarbi Júnior

Prof. Me. Norton Maldonado Dias 

Prof. Me. Francys Ricardo Menegon

Profª. Esp. Márcia Cristina de Paula da Silva 

Prof. Dr. Silvio Aparecido Crepaldi

Prof. Esp. Jorge Antonio Krizizanowski

Prof. Dr. José de Arimatéia Barbosa 

Profª Esp. Maria Aparecida Bianchin Pacheco 

Prof. Esp. Luiz Henrique Magnani

8. Grade Curricular 

01

Contratos de Aquisição da Propriedade Imobiliária

02

Tributação nos Negócios Jurídicos Imobiliários

03

Didática do Ensino Superior

04

Direitos Reais Limitados

05

Posse e Propriedade Imobiliária

06

Registro Imobiliário

07

Direito Notarial

08

Usucapião Judicial e Extrajudicial

09

Retificação do Registro Imobiliário

10

Incorporação Imobiliária

11

Condomínio Voluntário, Necessário e Edilício

12

Locação de Imóveis Urbanos

13

Contratos Agrários

14

Proteção Ambiental e a Propriedade Urbana

15

Metodologia da Pesquisa Científica

16

Estatuto da Cidade e Plano Diretor Municipal

17

Parcelamento de Solo Urbano

18

Regularização Fundiária

 

TCC – Trabalho de Conclusão de Curso

Mais Informações pelo fone: (66) 99629-8358